Termos de Uso

O ClassHub é operado por:

• Razão Social: G. N. Tomio LTDA
• CNPJ: 16.934.018/0001-09
• Endereço: Rua Frei Gabriel, nº 538, Sala 202, Caixa Postal 10
• Bairro: Centro
• Município/UF: Lages/SC
• CEP: 88502-030
• Produto/Plataforma: ClassHub

Comunicações institucionais poderão ser realizadas pelos canais disponibilizados na área de contato do site oficial do ClassHub.

Questões relacionadas à privacidade e proteção de dados deverão utilizar o canal específico indicado na Política de Privacidade vigente.

Para os fins destes Termos:

O ClassHub disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada a apoiar atividades relacionadas à organização do trabalho pedagógico e educacional.

Conforme plano contratado, perfil do Usuário, permissões concedidas e disponibilidade das funcionalidades, a Plataforma poderá oferecer recursos relacionados a:

• planejamento pedagógico;
• preparação e organização de atividades educacionais;
• estruturação de conteúdos;
• apoio à rotina docente;
• organização de informações institucionais;
• acompanhamento pedagógico;
• geração e organização de documentos;
• apoio à preparação de exercícios e avaliações;
• recursos inteligentes de apoio ao trabalho profissional;
• acompanhamento da rotina educacional;
• desenvolvimento profissional;
• outras funcionalidades compatíveis com a finalidade do ClassHub.

A disponibilidade de determinada funcionalidade em materiais institucionais, versões anteriores ou outros planos não representa garantia de disponibilidade para todos os Usuários.

O acesso dependerá da modalidade contratada, das permissões concedidas e da evolução da Plataforma.

O ClassHub constitui ferramenta de apoio tecnológico ao trabalho humano.

A Plataforma não substitui:

• professores;
• gestores;
• coordenadores pedagógicos;
• especialistas;
• profissionais legalmente habilitados;
• avaliação profissional;
• decisão pedagógica;
• políticas institucionais;
• responsabilidades legais de instituições educacionais.

Informações, materiais, sugestões ou conteúdos disponibilizados pela Plataforma devem ser avaliados pelo profissional responsável antes de sua utilização.

O ClassHub não exerce autonomia pedagógica em substituição aos profissionais responsáveis.

O acesso às áreas autenticadas do ClassHub é destinado a pessoas devidamente autorizadas.

Ao criar ou utilizar uma Conta, o Usuário declara que:

• possui capacidade legal para utilizar o serviço;
• possui autorização para atuar em nome da instituição quando aplicável;
• fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
• não utilizará identidade de terceiros;
• respeitará as permissões associadas ao seu perfil.

Quando a Conta for criada ou disponibilizada por uma Organização Contratante, o acesso estará condicionado também à manutenção do vínculo ou autorização concedida pela respectiva organização.

Para utilização de determinadas funcionalidades, poderão ser solicitadas informações cadastrais.

O Usuário compromete-se a fornecer dados:

• verdadeiros;
• completos;
• corretos;
• atualizados.

O ClassHub poderá solicitar confirmação ou atualização de informações quando necessário para segurança, prestação do serviço, atendimento ou cumprimento de obrigação legal.

O uso de dados falsos ou de identidade de terceiro poderá resultar em bloqueio ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas.

O Usuário é responsável por:

• manter sua senha confidencial;
• não fornecer credenciais a terceiros;
• utilizar dispositivos razoavelmente seguros;
• encerrar sessões em equipamentos compartilhados;
• comunicar suspeitas de acesso indevido;
• manter seus dados de acesso atualizados.

Caso seja identificado risco de comprometimento, o ClassHub poderá adotar medidas de proteção, incluindo:

• encerramento de sessões;
• redefinição de credenciais;
• bloqueio temporário;
• solicitação de nova autenticação.

Essas medidas poderão ser adotadas sempre que razoavelmente necessárias à proteção da Conta, da Plataforma ou de terceiros.

O ClassHub poderá utilizar diferentes perfis e níveis de acesso.

As funcionalidades e informações disponíveis poderão variar de acordo com:

• função exercida;
• organização;
• instituição;
• escola;
• plano contratado;
• permissões concedidas;
• responsabilidades do Usuário.

A atribuição de determinado nível de acesso não autoriza o Usuário a acessar informações fora de suas responsabilidades.

É proibido tentar contornar mecanismos de autorização ou acessar informações que não estejam disponíveis ao seu perfil.

Quando aplicável, a Organização Contratante poderá administrar contas vinculadas à sua estrutura.

Isso poderá incluir:

• cadastro de usuários;
• desativação de usuários;
• definição de perfis;
• vinculação a instituições;
• gerenciamento de permissões;
• acompanhamento de informações compatíveis com suas atribuições.

A Organização Contratante deverá manter as autorizações atualizadas e remover acessos que deixem de ser necessários.

O Usuário compromete-se a utilizar o ClassHub:

• de boa-fé;
• para finalidades legítimas;
• de acordo com sua função;
• em conformidade com estes Termos;
• em conformidade com a legislação;
• respeitando direitos de terceiros.

O Usuário é responsável pelo conteúdo que inserir na Plataforma e pelas decisões decorrentes de sua utilização.

É proibido utilizar o ClassHub para:

• prática de atividade ilícita;
• fraude;
• falsidade;
• violação de direitos de terceiros;
• perseguição, assédio ou discriminação;
• divulgação de conteúdo ilegal;
• inserção deliberada de código malicioso;
• propagação de vírus ou malware;
• tentativa de invasão;
• acesso não autorizado;
• exploração de vulnerabilidades sem autorização;
• interferência no funcionamento da Plataforma;
• sobrecarga deliberada de infraestrutura;
• engenharia reversa em desacordo com a legislação;
• reprodução ou exploração não autorizada do sistema;
• extração massiva ou automatizada de dados;
• compartilhamento indevido de credenciais;
• obtenção de informações fora das permissões concedidas;
• inserção de dados pessoais sem fundamento legítimo;
• violação de confidencialidade;
• violação de propriedade intelectual;
• finalidade incompatível com a natureza educacional ou profissional da Plataforma.

O ClassHub poderá restringir o acesso em caso de utilização incompatível com estes Termos.

O Usuário e, quando aplicável, a Organização Contratante são responsáveis pela legitimidade dos conteúdos inseridos na Plataforma.

Ao inserir determinado conteúdo, o responsável declara possuir:

• titularidade;
• licença;
• autorização;
• fundamento jurídico;
• ou outra condição que permita sua utilização.

O ClassHub não se torna proprietário do conteúdo apenas por processá-lo tecnicamente.

Para que seja possível fornecer o serviço, o Usuário e a Organização Contratante autorizam o ClassHub, nos limites necessários à prestação das funcionalidades, a realizar operações técnicas sobre os conteúdos inseridos.

Isso poderá incluir:

• armazenamento;
• organização;
• processamento;
• reprodução técnica;
• conversão de formato;
• geração de documentos;
• apresentação ao próprio Usuário;
• processamento necessário às funcionalidades solicitadas.

Essa autorização:

• não transfere propriedade;
• não autoriza exploração comercial autônoma do conteúdo;
• permanece limitada às finalidades legítimas relacionadas ao serviço.

Pertencem ao ClassHub ou a seus respectivos licenciantes os direitos relacionados aos elementos proprietários da Plataforma, incluindo, quando aplicável:

• marca;
• nome;
• logotipo;
• identidade visual;
• software;
• código;
• arquitetura;
• interfaces;
• componentes;
• design;
• documentação;
• estrutura;
• organização da aplicação;
• funcionalidades;
• materiais proprietários;
• tecnologias desenvolvidas.

O acesso não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

Durante o período em que possuir acesso válido, o Usuário recebe licença limitada para utilizar o ClassHub exclusivamente conforme sua finalidade.

A licença é:

• limitada;
• não exclusiva;
• não transferível;
• não sublicenciável;
• condicionada à manutenção do acesso;
• sujeita aos presentes Termos.

É proibida a exploração comercial independente da Plataforma sem autorização expressa.

"ClassHub", sua identidade visual, logotipos e demais sinais distintivos não poderão ser utilizados fora das finalidades autorizadas sem consentimento.

A contratação do ClassHub não autoriza automaticamente:

• associação pública de marcas;
• utilização promocional;
• reprodução de identidade visual;
• declaração de parceria comercial.

Da mesma forma, a utilização pública de marca da Organização Contratante pelo ClassHub deverá observar autorização ou fundamento contratual aplicável.

O Usuário deverá respeitar direitos de propriedade intelectual relacionados a conteúdos de terceiros.

É proibido inserir conteúdo protegido quando sua utilização não estiver autorizada por:

• lei;
• licença;
• contrato;
• autorização do titular.

O ClassHub poderá adotar medidas relacionadas a conteúdos que apresentem indícios razoáveis de violação de direitos.

O ClassHub poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial.

Essas funcionalidades possuem natureza assistiva e poderão ser utilizadas para apoiar atividades relacionadas a:

• planejamento;
• organização;
• estruturação;
• adaptação;
• elaboração;
• análise;
• preparação de conteúdos.

A inteligência artificial é utilizada como ferramenta de apoio e não substitui a avaliação do profissional responsável.

Tecnologias de inteligência artificial possuem limitações inerentes ao seu funcionamento.

Os resultados podem apresentar:

• informações imprecisas;
• conteúdos incompletos;
• sugestões inadequadas ao contexto;
• inconsistências;
• respostas que necessitem revisão;
• referências que necessitem confirmação.

O Usuário não deverá presumir que todo conteúdo produzido automaticamente seja necessariamente correto.

Antes de utilizar profissionalmente qualquer conteúdo criado com auxílio de inteligência artificial, cabe ao Usuário verificar sua adequação.

A revisão deve considerar, conforme aplicável:

• precisão;
• contexto;
• objetivo pedagógico;
• faixa etária;
• realidade dos estudantes;
• metodologia;
• normas da instituição;
• legislação aplicável;
• adequação do conteúdo;
• direitos de terceiros.

O professor ou profissional responsável permanece no controle das decisões pedagógicas.

Conteúdos produzidos com auxílio de sistemas automatizados podem apresentar semelhanças com conteúdos gerados para outros usuários ou já existentes.

O ClassHub não garante que conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial sejam:

• exclusivos;
• inéditos;
• protegíveis integralmente por direitos autorais;
• livres de toda possibilidade de semelhança com conteúdo de terceiros.

Cabe ao Usuário realizar a revisão necessária antes de eventual publicação, distribuição ou exploração externa.

O Usuário deverá evitar inserir informações pessoais, confidenciais ou sensíveis em campos destinados a recursos de inteligência artificial quando elas não forem necessárias.

A inserção de dados pessoais deverá possuir finalidade legítima e observar a legislação aplicável.

Informações adicionais sobre tratamento de dados deverão ser consultadas na Política de Privacidade.

O ClassHub poderá utilizar infraestrutura e serviços tecnológicos de terceiros necessários ao funcionamento da Plataforma.

Isso poderá incluir, conforme a arquitetura utilizada:

• infraestrutura computacional;
• hospedagem;
• banco de dados;
• autenticação;
• armazenamento;
• comunicação;
• inteligência artificial;
• monitoramento técnico.

Quando houver tratamento de dados pessoais por fornecedores, deverão ser observadas as exigências legais e contratuais aplicáveis.

A relação de fornecedores e detalhes sobre tratamento de dados, quando juridicamente necessário, deverá ser tratada na Política de Privacidade.

O ClassHub poderá oferecer ferramentas destinadas a auxiliar professores na organização e preparação do trabalho pedagógico.

Essas ferramentas não representam determinação pedagógica obrigatória.

O profissional permanece responsável por:

• revisar;
• editar;
• adaptar;
• aprovar;
• aplicar;
• o conteúdo de acordo com sua realidade.

Quando a Plataforma disponibilizar ferramentas relacionadas à preparação de exercícios, avaliações ou outros materiais, os respectivos conteúdos deverão ser revisados antes da utilização.

O ClassHub não garante que conteúdos gerados automaticamente estejam adequados, sem revisão, a:

• todos os estudantes;
• todas as faixas etárias;
• todos os currículos;
• todas as instituições;
• todas as situações pedagógicas.

O ClassHub não garante resultado:

• acadêmico;
• pedagógico;
• institucional;
• profissional;
• financeiro;
• decorrente da utilização da Plataforma.

Resultados educacionais dependem de múltiplos fatores externos ao controle do ClassHub.

Recursos destinados a auxiliar a organização de diferentes contextos educacionais possuem natureza de apoio.

Nenhum conteúdo gerado pela Plataforma substitui:

• avaliação profissional especializada;
• diagnóstico;
• acompanhamento clínico;
• orientação médica;
• atendimento psicológico;
• avaliação psicopedagógica;
• outras atividades privativas de profissionais habilitados.

Quando determinado estudante necessitar acompanhamento especializado, deverão ser observadas as orientações dos profissionais responsáveis.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao ClassHub observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Detalhes sobre:

• categorias de dados;
• finalidades;
• fundamentos jurídicos;
• compartilhamentos;
• retenção;
• direitos dos titulares;
• segurança;
• transferências internacionais;
• canais de contato;

serão apresentados na Política de Privacidade do ClassHub. A Política de Privacidade deverá ser interpretada em conjunto com estes Termos.

A posição jurídica do ClassHub em relação aos dados pessoais dependerá da finalidade de cada operação.

Em determinadas atividades necessárias à administração de sua própria Plataforma, a G. N. Tomio LTDA poderá atuar como controladora dos respectivos dados pessoais.

Em outras situações, especialmente quando determinada Organização Contratante definir quais dados serão inseridos, quais titulares serão abrangidos, as finalidades educacionais, os usuários autorizados e as operações realizadas, o ClassHub poderá atuar como operador, realizando tratamento em nome e de acordo com as instruções legítimas da Organização Contratante.

Essa definição deverá ser analisada conforme cada operação e instrumentos contratuais aplicáveis.

Quando atuar como controladora dos dados inseridos na Plataforma, compete à Organização Contratante assegurar que possui fundamento jurídico adequado para o tratamento.

Isso inclui, conforme aplicável:

• informar os titulares;
• definir finalidades legítimas;
• limitar os dados ao necessário;
• administrar permissões;
• atender direitos dos titulares;
• cumprir obrigações educacionais e legais;
• observar regras específicas relacionadas a crianças e adolescentes.

A contratação do ClassHub não substitui as responsabilidades legais próprias da Organização Contratante.

Caso a utilização institucional do ClassHub envolva dados relacionados a estudantes, deverão ser tratados apenas os dados adequados e necessários às finalidades legítimas da atividade educacional.

A Organização Contratante deverá avaliar a necessidade e fundamento jurídico de cada categoria de informação inserida.

Não deverão ser inseridas informações excessivas ou sem relação legítima com a utilização da Plataforma.

Sempre que houver tratamento de dados pessoais relacionados a crianças ou adolescentes, deverá prevalecer seu melhor interesse, nos termos da legislação aplicável.

As operações deverão observar, quando incidentes:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• legislação aplicável ao ambiente digital;
• regulamentações e orientações da autoridade competente.

O ClassHub é destinado primordialmente ao uso institucional e profissional.

A presença de informações relativas a estudantes em áreas destinadas a profissionais não significa que essas áreas sejam destinadas ao acesso direto por crianças ou adolescentes.

Caso funcionalidades específicas venham a ser disponibilizadas diretamente a esse público, deverão ser aplicadas as medidas legais, informacionais, de privacidade e segurança adequadas.

O Usuário deverá evitar inserir dados pessoais sensíveis quando eles não forem necessários à finalidade pretendida.

Dados sensíveis podem incluir, nos termos da legislação:

• origem racial ou étnica;
• convicção religiosa;
• opinião política;
• filiação sindical;
• dados referentes à saúde;
• vida sexual;
• dados genéticos;
• dados biométricos vinculados a pessoa natural.

Quando o tratamento for necessário, deverá existir fundamento jurídico adequado e deverão ser adotadas as salvaguardas pertinentes.

O Usuário deverá preservar a confidencialidade das informações a que tiver acesso em razão de sua função.

É proibida a divulgação não autorizada de:

• dados de estudantes;
• informações institucionais;
• informações de professores;
• informações de outros usuários;
• documentos internos;
• credenciais;
• dados pessoais;
• informações protegidas.

O dever de confidencialidade poderá permanecer após o encerramento da Conta quando a natureza da informação assim exigir.

O ClassHub buscará adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos associados à Plataforma e às operações de tratamento realizadas.

Essas medidas buscam reduzir riscos relacionados a:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• comunicação indevida;
• tratamento inadequado ou ilícito.

Nenhum serviço conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

Assim, estes Termos não constituem promessa de inexistência de incidentes.

Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas adequadas à natureza e gravidade da situação.

Quando exigido pela legislação, poderão ser realizadas as comunicações cabíveis aos agentes envolvidos, titulares ou autoridade competente.

Quando o ClassHub estiver atuando como operador, as providências serão realizadas considerando também as obrigações aplicáveis perante o respectivo controlador.

O ClassHub poderá manter registros técnicos relacionados à utilização da Plataforma quando necessários para finalidades legítimas, como:

• segurança;
• auditoria;
• prevenção de fraude;
• investigação de incidentes;
• suporte;
• funcionamento da Plataforma;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos.

A guarda de registros observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

O site e a Plataforma poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para finalidades relacionadas ao funcionamento do serviço.

Dependendo da tecnologia utilizada, essas finalidades poderão incluir:

• autenticação;
• segurança;
• manutenção da sessão;
• preferências;
• funcionamento técnico;
• análise de utilização, quando aplicável.

Informações adicionais deverão constar na Política de Privacidade e, quando necessário, em mecanismo de gerenciamento de cookies.

Determinados fornecedores tecnológicos poderão possuir infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as condições previstas na legislação brasileira e na regulamentação aplicável.

Informações adicionais, quando necessárias, serão apresentadas na Política de Privacidade.

Titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos previstos na legislação aplicável.

Conforme a operação e as condições legais, esses direitos podem envolver solicitações relacionadas a:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso;
• correção;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação, quando cabível;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento, quando aplicável;
• oposição, nas hipóteses legais;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Os procedimentos e canais deverão ser consultados na Política de Privacidade.

Quando determinada Organização Contratante atuar como controladora, algumas solicitações poderão precisar ser encaminhadas a ela.

Caso determinada funcionalidade realize decisão baseada unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais e que produza efeitos relevantes sobre o titular, serão observados os direitos previstos na legislação.

A simples utilização de inteligência artificial como apoio à criação ou organização de conteúdo pedagógico não deverá ser interpretada automaticamente como decisão automatizada sobre pessoa natural.

A classificação dependerá da finalidade e funcionamento concreto da operação.

O ClassHub buscará manter seus serviços disponíveis de maneira adequada.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas a:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• segurança;
• indisponibilidade de fornecedores;
• caso fortuito;
• força maior;
• eventos fora do controle razoável da Plataforma.

A inexistência de interrupções não é garantida.

Eventual compromisso específico de disponibilidade somente será aplicável caso esteja expressamente estabelecido em contrato ou instrumento comercial.

O ClassHub poderá realizar manutenções e atualizações destinadas a:

• corrigir falhas;
• aprimorar funcionalidades;
• melhorar segurança;
• adaptar o sistema;
• atender requisitos legais;
• evoluir o produto.

Sempre que razoavelmente possível, interrupções programadas relevantes poderão ser comunicadas.

O ClassHub poderá modificar, aperfeiçoar, reorganizar, adicionar ou descontinuar funcionalidades.

Essas alterações poderão decorrer de:

• evolução tecnológica;
• aprimoramento de experiência;
• alterações regulatórias;
• segurança;
• estratégia do produto;
• viabilidade técnica.

Modificações que afetem direitos contratuais específicos observarão os instrumentos aplicáveis.

O ClassHub poderá disponibilizar diferentes planos ou modalidades de contratação.

Eles poderão possuir diferenças relacionadas a:

• funcionalidades;
• número de usuários;
• número de instituições ou escolas;
• limites operacionais;
• recursos disponíveis;
• suporte;
• demais condições contratadas.

Os limites específicos serão aqueles definidos no plano ou instrumento comercial aplicável.

O Usuário e a Organização Contratante deverão respeitar os limites correspondentes ao plano contratado.

É proibido utilizar mecanismos destinados a contornar artificialmente esses limites.

Quando o limite contratado for atingido, determinadas ações poderão ser temporariamente restringidas até:

• liberação de capacidade;
• alteração do plano;
• contratação adicional;
• outra regularização aplicável.

Valores, vencimentos, reajustes, duração, renovação, contratação, cancelamento, cobrança e demais condições comerciais serão estabelecidos no instrumento celebrado com a Organização Contratante.

Estes Termos não substituem proposta comercial ou contrato específico.

Solicitações de demonstração realizadas pelo site institucional possuem finalidade comercial e não representam, por si só:

• contratação;
• reserva de plano;
• criação definitiva de Conta;
• obrigação de contratação;
• garantia de proposta comercial.

Informações fornecidas durante a solicitação poderão ser utilizadas para contato comercial conforme indicado na Política de Privacidade.

O ClassHub poderá disponibilizar canais de suporte aos usuários autorizados.

A modalidade, disponibilidade e prazo de atendimento poderão variar conforme:

• plano;
• contratação;
• natureza da solicitação;
• canais disponibilizados.

O envio de uma solicitação não representa garantia de atendimento imediato, salvo quando houver condição contratual específica.

O ClassHub poderá suspender temporariamente uma Conta quando houver motivo legítimo, incluindo:

• risco de segurança;
• suspeita de fraude;
• utilização ilegal;
• tentativa de acesso não autorizado;
• violação grave destes Termos;
• determinação judicial ou administrativa;
• solicitação legítima da Organização Contratante;
• encerramento ou suspensão da contratação.

As medidas deverão ser proporcionais às circunstâncias.

O acesso poderá ser encerrado em decorrência de:

• término do contrato;
• término do vínculo institucional;
• solicitação da Organização Contratante;
• encerramento legítimo da Conta;
• violação grave destes Termos;
• determinação legal.

O encerramento da Conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros.

Determinados dados poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento de:

• obrigações legais;
• obrigações contratuais;
• exercício regular de direitos;
• defesa em processos;
• segurança;
• demais hipóteses legalmente autorizadas.

A Organização Contratante é responsável pelas decisões tomadas no âmbito de sua administração da Plataforma.

Isso inclui, quando aplicável:

• criação de usuários;
• definição de permissões;
• vínculo entre usuários e instituições;
• utilização dos dados;
• manutenção dos acessos;
• legitimidade das informações inseridas;
• cumprimento das obrigações educacionais;
• cumprimento das obrigações de proteção de dados que lhe sejam próprias.

Na extensão permitida pela legislação, o ClassHub não poderá ser responsabilizado por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• utilização em desacordo com estes Termos;
• decisões tomadas sem revisão profissional;
• conteúdo inserido pelo próprio Usuário;
• informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
• compartilhamento indevido de credenciais;
• falhas em dispositivos do Usuário;
• falhas em redes ou serviços externos;
• utilização dos conteúdos fora de sua finalidade;
• tratamento de dados realizado pela Organização Contratante sem fundamento jurídico adequado;
• ações não autorizadas de terceiros fora do controle razoável do ClassHub.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

Nenhuma parte será responsabilizada por descumprimento diretamente decorrente de evento inevitável e fora de seu controle razoável, conforme legislação aplicável.

Podem estar abrangidos, conforme o caso:

• desastres naturais;
• interrupções generalizadas de infraestrutura;
• ataques de grande escala;
• atos governamentais;
• conflitos;
• falhas sistêmicas externas.

A parte afetada deverá adotar esforços razoáveis para reduzir os efeitos do evento.

O ClassHub poderá disponibilizar links ou referências para ambientes externos.

Esses ambientes possuem termos e políticas próprias.

O ClassHub não controla necessariamente:

• conteúdo;
• disponibilidade;
• segurança;
• políticas;
• práticas;
• de serviços externos.

O Usuário deverá avaliar as condições do respectivo terceiro.

O ClassHub poderá encaminhar comunicações necessárias relacionadas a:

• Conta;
• segurança;
• autenticação;
• suporte;
• contratação;
• atualizações relevantes;
• funcionamento do serviço;
• obrigações legais.

Comunicações comerciais e promocionais deverão observar a legislação e as preferências aplicáveis.

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:

• evolução da Plataforma;
• novas funcionalidades;
• alterações legais;
• regulamentação;
• segurança;
• alterações operacionais;
• reorganização dos serviços.

A versão vigente será disponibilizada no site institucional ou na Plataforma com indicação de sua data de atualização.

Quando uma alteração exigir nova manifestação do Usuário, serão adotados os mecanismos apropriados.

O ClassHub poderá manter registro das versões anteriores destes Termos para fins de transparência, auditoria, comprovação e cumprimento de obrigações legais.

A versão aplicável será aquela vigente no período correspondente, ressalvados instrumentos contratuais específicos.

Quando houver mecanismo eletrônico de aceite, a manifestação realizada pelo Usuário poderá ser registrada.

O registro poderá conter elementos necessários à comprovação, tais como:

• identificação da Conta;
• versão aceita;
• data e hora;
• registros técnicos relacionados ao aceite.

O aceite eletrônico possui validade nos termos da legislação aplicável.

A eventual tolerância do ClassHub diante do descumprimento de determinada obrigação não significa:

• renúncia;
• alteração destes Termos;
• criação de novo direito;
• impossibilidade de cobrança posterior.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.

Sempre que possível, a disposição inválida deverá ser interpretada ou substituída de maneira que preserve sua finalidade legítima.

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Conforme as características de cada relação, poderão ser aplicáveis, entre outras normas:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• legislação aplicável à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital;
• legislação de propriedade intelectual;
• demais normas brasileiras pertinentes.

A enumeração não exclui outras normas de observância obrigatória.

O ClassHub é disponibilizado especialmente em contexto profissional e institucional e poderá ser contratado entre pessoas jurídicas.

A aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor dependerá das características concretas da relação jurídica.

Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir direito assegurado por norma de aplicação obrigatória.

As partes deverão buscar, sempre que possível, solução amigável para controvérsias relacionadas ao ClassHub.

Questões poderão inicialmente ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Plataforma.

Na ausência de disposição específica em contrato e quando juridicamente admitido, fica eleito o Foro da Comarca de Lages, Estado de Santa Catarina, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos.

A eleição de foro não prejudicará direito a foro diverso quando garantido por norma legal de aplicação obrigatória, especialmente em eventual relação de consumo.

Para dúvidas relacionadas aos presentes Termos, o Usuário poderá utilizar a página de contato disponibilizada no site institucional do ClassHub.

Para assuntos relacionados a dados pessoais, deverá ser utilizado o canal específico indicado na Política de Privacidade do ClassHub.

Os canais oficiais poderão ser atualizados periodicamente sem necessidade de alteração destes Termos.

Estes Termos deverão ser interpretados, quando aplicável, em conjunto com:

• Política de Privacidade;
• política ou mecanismo de cookies;
• contrato de prestação de serviços;
• proposta comercial;
• ordem de serviço;
• aditivos contratuais;
• termos específicos de determinadas funcionalidades.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara:

• ter lido estes Termos;
• compreender suas disposições;
• estar autorizado a utilizar o ClassHub;
• comprometer-se a respeitar as regras estabelecidas;
• utilizar a Plataforma conforme sua finalidade;
• revisar conteúdos antes de sua utilização profissional;
• respeitar direitos de terceiros;
• utilizar dados pessoais de forma legítima;
• proteger suas credenciais;
• observar as normas da Organização Contratante.

O ClassHub foi desenvolvido para utilizar tecnologia como instrumento de apoio ao trabalho educacional.

A Plataforma busca contribuir para que informações, planejamento e atividades profissionais possam ser organizados de maneira mais eficiente, preservando a autonomia e responsabilidade de professores, gestores e instituições.

A utilização adequada do ClassHub depende da atuação responsável de todos os envolvidos.

Estes Termos representam as condições gerais para utilização da Plataforma e permanecem válidos enquanto o Usuário mantiver relação com os serviços, sem prejuízo de obrigações que, por sua natureza, permaneçam após o encerramento do acesso.